O Brasil é um país com imenso potencial de desenvolvimento econômico e, em um mundo em reformatação, em que a China expande seus investimentos externos e passa a exercer pressão sobre os países do ocidente para que façam o mesmo, nosso país tem uma imensa oportunidade. Esses investimentos certamente terão na contratação de seguros um de seus eixos mais importantes. A afirmação foi feita pelo novo superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, em entrevista à coluna “Seguros Contemporâneos”, da Revista Consultor Jurídico. Segundo ele, a garantia do ambiente de confiança entre segurados, seguradores e resseguradores é “o maior bem público que o regulador pode prover ao mercado como um todo”.
Octaviani lembrou que o artigo 192 da Constituição e o artigo 2º do Decreto lei 73/66, entre tantos outros, conectam diretamente a atividade de seguro ao desenvolvimento nacional, funcionalizando os contratos para fins muito nobres, que devem ser atingidos, como o fortalecimento da infraestrutura brasileira, o acesso ao seguro por novas camadas da população, o aumento da capacidade do país de produção alimentar, os cuidados com os riscos cibernéticos e climáticos, entre tantos outros. “A identificação de tais garantias securitárias à Ordem Econômica Constitucional e seu adequamento à legalidade constituem um relevante contributo à tutela jurídica da confiança, impulso do consumo e, portanto, da venda, gerando um ciclo virtuoso para todos os atores”, frisou.
Perguntado se a Susep vai manter uma postura mais pedagógica e menos punitiva, como vem ocorrendo mais recentemente, Octaviani disse que a função de ordenação econômica tem, de um ponto de vista amplo, esses dois instrumentais, “que devem ser usados para que os fins da Ordem Econômica Constitucional sejam concretizados”.
Para ele, ambas as técnicas apresentam sua utilidade e seus limites, devendo ser combinadas, “sempre com a premissa de respeito ao devido processo legal”.
Ele disse também que não esperava ser nomeado para o comando da Susep. “Minha vida profissional é dedicada ao Direito Econômico, ramo no qual se insere o Direito Econômico do Seguro, com o qual iniciei minha carreira e com o qual lido há muitos anos. O convite para a Susep foi uma completa surpresa. É uma grande honra, que, para ser desempenhada adequadamente, merece toda a dedicação possível”, pontuou.
Por fim, questionado sobre temas que devem ser vistos como prioridade na sua gestão, ele respondei que o escopo de atuação da Susep é bastante amplo, e todas as áreas demandam atenção. “Identificar como o seguro pode ser funcional ao novo ciclo de investimentos no país e zelar pela confiança nessas contratações é uma tarefa que concretiza a Ordem Econômica Constitucional. Nesses termos, a Susep deve zelar pelo ambiente de confiança geral no mercado, a fim de incentivar o consumo, gerando um ciclo constante de prosperidade a todos os atores”, comentou.
Notícias | 29 de maio de 2023 | Fonte: CQCS
