Não configura abusiva a cláusula de franquia no seguro empresarial

Relata o segurado que a empresa foi furtada, e comunicado o sinistro à seguradora. No entanto, diz que, apesar da seguradora ter apurado um prejuízo de R$ 21.755,00 (vinte mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), apenas efetuou o pagamento da quantia de R$ 17.404,26 (dezessete mil quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos), fato que o segurado julga ser indevido por se tratar de cobertura total, mormente quando se trata de contrato de adesão.

O segurado requereu, desse modo, seja a seguradora condenada a efetuar o pagamento da diferença de R$ 4.350,74 (quatro mil trezentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos).

A seguradora, em sua defesa, confirma ser devido o abatimento realizado do percentual da franquia contratada, de 20% (vinte por cento) sobre o valor do prejuízo apurado, que alcançou a quantia de R$ 4.350,74 (quatro mil trezentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), consoante previsão contratual.

Logo, para a julgadora, a SEGURADORA agiu no exercício regular de direito ao abater do prejuízo apurado o valor da franquia, o que, segundo a juíza, impõe o não acolhimento da pretensão indenizatória por parte do segurado. Sendo assim, julgou improcedente o pedido autoral/segurado.

Sendo assim, a juíza em sua sentença JULGOU IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo SEGURADO.

REJEITADA a preliminar suscitada em contrarrazões. RECURSO conhecido e IMPROVIDO. Sentença confirmada ao impor o não acolhimento da pretensão indenizatória por parte do segurado. O SEGURADO foi CONDENADO também, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros e delegado representante da Fenacor.

Fonte: TJDFT – Recurso: 0714674-63.2020.8.07.0003