Por indicação do deputado Roberto Monteiro (PL/RJ), a Câmara enviou para a Susep sugestão para que seja reconhecida a profissão de Sindicante de Seguros e dos respectivos cursos de capacitação técnica promovidos pela Escola de Negócios e Seguros.
De acordo com o texto da proposta, o sindicante de seguros desempenha há décadas suas atribuições profissionais, mas, até hoje, não recebeu o reconhecimento formal por parte da Susep. “Com isso, também não há o reconhecimento dos cursos de capacitação realizados no âmbito da Escola de Negócios e Seguros (ENS)”, lamenta o parlamentar.
O deputado lista ainda as atribuições desempenhadas pelo sindicante de seguros, incluindo a “função precípua de evitar fraude, corrupção e lavagem de dinheiro”, realizar levantamentos necessários para que possa buscar elementos e caracterizar a existência de uma reclamação ofertada por um segurado ou Corretor de Seguros, em pedidos indenizatórios diante de um sinistro perante a companhia seguradora que mantém contrato previamente ajustado. “O sindicante atua em todos os ramos que a seguradora comercializa e o contratou para os esclarecimentos necessários. Inicia seus levantamentos com análise técnica desde a contratação da apólice até o momento exato do sinistro, corroborando assim com a análise interna administrativa da companhia Seguradora que o contratou. Busca levantamentos e confirmações de ocorrências em batalhões da Polícia Militar e atua em conjunto com a delegacia de polícia civil (judiciária), trocando informações com a equipe de investigadores para elucidar delitos efetivamente criminosos ou fraudulentos”, exemplifica o autor da proposta.
Ele destaca ainda a relevância do trabalho realizado pelo sindicante na busca de testemunhas no local do evento informado pelo segurado e/ou Corretor de Seguros, com a concordância das testemunhas, coleta seus depoimentos por escrito. Além disso, angaria imagens captadas por câmeras filmadoras quando de sua existência no local dos fatos.
Por fim, o deputado enfatiza a importância dessa atividade como auxiliar do compliance das empresas do setor no cumprimento de prevenção a fraude tanto interna quanto externa, principalmente no que diz respeito a indenizações a segurados que se utilizam dessas indenizações de sinistro, para a prática de lavagem de dinheiro, facilitando à seguradora em ofertar denúncia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. “Como se pode observar, o sindicante de seguros colabora para o aperfeiçoamento do sistema de seguros privados do país e merece ser devidamente reconhecido”, conclui o parlamentar.
