O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/17, em tramitação no Senado, vai fixar prazos rigorosos para o pagamento de sinistros. Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, esses prazos irão variar de 30 dias (seguros massificados) a 120 dias (grandes riscos). “Os dois prazos serão contados a partir da apresentação dos documentos, que estarão definidos já na apólice”, frisou Oliveira, durante coletiva para a imprensa concedida nesta segunda-feira (9) ao lado do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, na qual detalharam a nova proposta do PLC 29/17 que foi alinhada com o Ministério da Fazenda.
Ambos demonstraram otimismo na aprovação rápida do projeto, que já passou pela Câmara, agora no Senado. As novas regras entram em vigor um ano após a publicação da lei. “Mercado vai ter esse prazo para se adaptar às novas regras”, acrescentou Oliveira, para quem essa é um passo importante para que o mercado tenha, em oito anos, mais 20% de consumidores e atinja a marca de 10% de participação no PIB.
Por sua vez, o superintendente da Susep disse que o projeto é parte de uma política nacional de acesso ao seguro, que, segundo ele, terá pleno apoio do Governo. “Temos 210 milhões de habitantes e, portanto, muito espaço para a penetração do seguro. A economia brasileira oscila entre 7ª e 8ª posições no mundo. Então, não podemos olhar para o mercado de seguros em 18º ou 19º no ranking global”, frisou.
